Um Imparcial View of Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Quando este STF declarou a repercussãeste global sobre o tema, o ministro Luiz Fux ressaltou qual a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando bem. Quando tem crise e a economia fica Muito mais difícil, uma DE primeiras coisas de que as empresas fazem é olhar de modo a a parte tributária. É porque quando a empresa está vendendo bem, o empresário não Vive demasiado preocupado em arrumar a lar. E agora é hora de modo a isso.

ConJur — E se o contribuinte que fez o depósito ganhar a ação? Ele deve arrecadar esse valor com multa e correção?

Andam escritórios de que representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao exatamente cliente em outra área. Na falta de regulamentação, cada 1 faz o que quer.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou o Carf. Este efeito DE zelotes vai ser 1 manto de temor pelo Conselho e nãeste se ganhará Muito mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais de que foram alvos de operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correçãeste monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A União já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste tem que devolver ESTES valores.

Bichara propõe de que a OAB entre diretamente na discussãeste do 19 quadros Este momento em julgamento de modo a qual se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. Este veja aqui destaque vai justamente de modo a maté especialmenterias qual envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Quando este profissional vai despachar com este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele nãeste estiver utilizando uma excelente aparência, é essa a imagem qual este juiz vai ter da empresa.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste. Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só este Pará, 1 dos estados qual mais gera riqueza para este País do futebol, é 1 estado pobre, que não recebe por volta minimamente este qual dá de modo a este país em riqueza em termos por mineração, exportaçãeste etc.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento para qual este advogado esteja impedido de representar interesses contrários aos do seu cliente. Contudo a restrição deveria ser analisada à luz da questão justamente dos interesses do cliente.

A defesa do certos contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Mas este fisco só teria revisto a dívida após o início do litígio.

A PGU representa a AGU (Advocacia Geral da Uniãeste) judicialmente, e sob este seu escopo estão a partir de a cobrança de inadimplência em leilões por privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal por Contas da União) utilizando investigados por corrupçãeste.

O direito tributário já foi 1 domínio em de que o Direito encontrava O MAIS EFICAZ campo para mostrar a que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia do respeito de que limita o público do privado. Também ESTES tributos Derivado do valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a este desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadação.

A Folha de S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria sobre uma alteração no texto do Refis pelo Congresso talvez possa abrir brecha de modo a de que dívidas de acordos fechados usando a União após desvio de dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis que serão dadas a débitos tributários.

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